Alterações na Tributação de Lucros e Dividendos a partir de 2026

Prezado(a) Cliente,

Informamos que, a partir de 2026, entrarão em vigor novas regras de tributação sobre lucros e dividendos no Brasil. Para facilitar seu planejamento, destacamos os principais pontos:

1. Tributação na Fonte

Os lucros e dividendos passarão a ser tributados diretamente na fonte, com alíquota de 10% para valores que excederem R$ 50 mil por mês.

2.. Imposto de Renda Mínimo a partir de 2026

A partir de 2026, será aplicado o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), com ajustes na retenção para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil.

3. Isenção para Lucros Acumulados até 2025

Lucros gerados até 31/12/2025 poderão ser distribuídos sem essa nova tributação, desde que a distribuição seja aprovada até o final de 2025.

4. Empresas optantes pelo Simples Nacional

Empresas do Simples nacional, não terão retenções no momento da Distribuição de lucros acima de R$ 50 mil por mês, a partir de 2026, porem deverão efetuar a apuração do imposto no momento da Declaração de Ajuste Anualda Pessoa Fisica

Essas mudanças impactam especialmente contribuintes de maior renda e fazem parte da atualização do sistema de arrecadação federal.

A Global7 Assessoria Contábil Ltda permanece à disposição para orientá-lo(a) e auxiliá-lo(a) no planejamento tributário relacionado a essas novas regras.

Atenciosamente,
Global7 Assessoria Contábil Ltda
Equipe Fiscal e Contábil